Você já emprestou sua conta bancária ou sua chave Pix para alguém receber dinheiro?
Muita gente faz isso sem imaginar os riscos que pode correr.
O que poucas pessoas sabem é que apenas receber um valor na conta não significa, automaticamente, que houve crime de lavagem de dinheiro. Para que exista essa acusação, é necessário demonstrar que a pessoa tinha conhecimento da origem ilícita dos valores e participou de uma estratégia para esconder ou disfarçar esse dinheiro.
A Lei n° 9.613/98 prevê penas severas para quem pratica lavagem de dinheiro, podendo chegar a 10 anos de prisão, além de multa e outras consequências patrimoniais.
Por outro lado, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam que o simples recebimento de valores em conta de terceiros não é suficiente para caracterizar o crime. É indispensável a comprovação da intenção de ocultar recursos e da existência de mecanismos de dissimulação.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a diferença entre uma situação regular e uma investigação criminal pode estar nos detalhes.
Você conhecia essa informação?
Siga para mais conteúdos sobre direito imobiliário, sucessões e defesa dos seus direitos.
Compartilhe esta publicação para que mais pessoas saibam dos riscos antes de emprestar uma conta ou chave Pix para terceiros.
PORTAL DA CIDADE
REPORTAGEM: CHRISTIANO MONTEIRO