Comissão especial vai analisar relatório de Áureo Ribeiro que prevê CNH aos 16 anos e autoriza autoescolas a aplicar exames práticos e muda regras para radares, pedágio e patinetes elétricos.
Depois da Câmara avançar com uma proposta que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos, os deputados devem discutir outra mudança na legislação que também atinge adolescentes dessa faixa etária. A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro deve receber, na próxima quarta-feira (17), o substitutivo do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Entre as novidades está a possibilidade de jovens de 16 e 17 anos obterem uma permissão para dirigir, com restrições. O parecer foi protocolado na quinta-feira (11) e deverá ser discutido e votado pelos integrantes da comissão especial antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Segundo o Senado Federal, a proposta consolida mudanças em um projeto que tramita desde 2014 e reúne 270 proposições apensadas e 16 emendas.
Brasileiros dirigindo aos 16 anos
O ponto de maior apelo público é a criação de uma permissão para dirigir a partir dos 16 anos. Pelo texto, adolescentes poderiam se habilitar nas categorias A e B, mas com limites. No caso dos carros, o jovem de 16 ou 17 anos só poderia dirigir em vias urbanas, das 5h às 23h59, acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos e habilitada há pelo menos dois anos. O acompanhante ficaria sujeito à fiscalização como se fosse o condutor, inclusive em testes de alcoolemia ou de uso de substâncias.